O presidente Donald Trump moldou as tarifas como a ferramenta multifuncional de sua agenda para o segundo mandato. Elas o ajudaram a aumentar a receita, moldar negociações comerciais e dobrar outras nações à sua vontade política.

Mas, como Trump descobriu na quarta-feira, 5, a principal ferramenta em sua guerra comercial punitiva e em constante expansão pode em breve atingir seu limite.

O destino dos amplos impostos do presidente sobre importações de praticamente todos os países agora repousa nas mãos dos nove juízes da Suprema Corte, a maioria dos quais soou cética em relação à afirmação nova e abrangente de Trump sobre seus poderes comerciais.

É impossível prever como uma bancada dividida poderá, em última instância, decidir o caso histórico — um caso que poderia redefinir o escopo da autoridade presidencial sobre o comércio e limitar a capacidade de Trump de impor tarifas a seu bel-prazer.

Mas o interrogatório da Corte — ao longo de quase três horas de argumentos orais — destacou as grandes apostas políticas para o presidente e sua visão econômica.

Desde que venceu a eleição há um ano, Trump tem como alvo amigos e concorrentes — incluindo Canadá, México, União Europeia e China — com um conjunto crescente de tarifas. Esses impostos sobre importações recaíram principalmente sobre consumidores e empresas americanas.

Trump impôs essas tarifas sem a aprovação do Congresso, invocando uma lei de emergência de décadas atrás para cobrar um imposto de 10% de quase todos os parceiros comerciais, além de taxas mais altas de dezenas de países.

Tanto as tarifas quanto as táticas para implementá-las são igualmente importantes para Trump, que aprecia a capacidade de ajustar impostos com o simples gesto de uma caneta.

Ele exerceu essa autoridade de emergência em uma tentativa de reduzir a dívida nacional, apoiar a indústria doméstica e pressionar outros países a firmar acordos favoráveis, enquanto tenta atingir uma série de outros objetivos, muitos deles não relacionados ao comércio.

Falando em um evento na Flórida, logo após os juízes concluírem as audiências, Trump vangloriou-se novamente sobre os benefícios fiscais de suas tarifas, gabando-se de que elas estão trazendo “centenas de bilhões” em receita. Até agora, os Estados Unidos arrecadaram mais de US$ 200 bilhões em tarifas neste ano, mais do que o dobro do valor de 2024, segundo registros federais.

O presidente afirmou que usaria esse dinheiro para uma série de prioridades, incluindo compensar o pacote de cortes de impostos de aproximadamente US$ 4 trilhões que ele sancionou neste ano. Mas uma derrota na Suprema Corte poderia forçar o governo a devolver parte ou todo o dinheiro — uma perspectiva que Trump e seus principais assessores descreveram como uma calamidade econômica.

Ainda assim, Trump e seus auxiliares procuraram minimizar a possibilidade de derrota, mesmo com o destino de sua agenda de segundo mandato pendendo na balança.

“Correu muito bem”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a repórteres na quarta-feira, na Casa Branca. Questionado se o governo tinha um plano alternativo, ele respondeu que não discutiria o assunto.

“Isso dá a ele a autoridade de negociação definitiva”, disse Bessent sobre os poderes tarifários do presidente.

A estratégia de Trump depende da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma regra que o Congresso aprovou em 1977, em grande parte para restringir o poder presidencial sobre o comércio. Nenhum presidente antes de Trump havia usado essa lei para impor tarifas — uma palavra que nem sequer aparece no texto do estatuto.

Com essa lei, Trump conseguiu impor altas tarifas a todos os parceiros comerciais dos EUA sem uma investigação longa ou uma batalha prolongada no Congresso. Ele chamou essas tarifas de “recíprocas” e disse que eram uma resposta a uma emergência nacional: os persistentes déficits comerciais entre os Estados Unidos e outros países.

 

 

Mesmo assim, Trump também aplicou essas tarifas a países com os quais os Estados Unidos registram superávit comercial, incluindo a Austrália. Ele impôs outras tarifas por motivos punitivos ou para alcançar metas que vão além do escopo do comércio.

Trump anunciou um imposto de 50% sobre importações do Brasil neste ano, em parte por causa do tratamento daquele país a um aliado político, Jair Bolsonaro, que enfrentava acusações de incitar um golpe.

Trump também apresentou suas altas tarifas sobre o México e o Canadá, em parte, como resposta ao fluxo de drogas ilícitas através da fronteira.

Dois grupos de estados e pequenas empresas contestaram a legalidade e o escopo expansivo das tarifas de Trump no início da primavera, em alguns processos judiciais que chegaram juntos à Suprema Corte na quarta-feira.

Mesmo os juízes conservadores da Corte questionaram se o Congresso realmente pretendia ceder ao presidente poderes tarifários tão amplos — poderes que a Constituição atribui aos legisladores.

“Acho que todos os juízes entendem que a forma como resolverem este caso não terá apenas enormes implicações no lado da política econômica, mas também será um prenúncio do relacionamento da Corte com o governo de modo mais amplo”, disse Stephen I. Vladeck, professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown.

Em um discurso na quarta-feira sobre sua agenda econômica, Trump falou abertamente sobre as maneiras como o poder irrestrito de impor tarifas havia auxiliado sua estratégia. Ele disse que isso lhe permitiu firmar acordos comerciais — inclusive com países como o Japão — e negociar resoluções em alguns conflitos internacionais.

“Sem tarifas, isso nunca teria acontecido”, afirmou.

Mesmo que a Suprema Corte invalide a capacidade de Trump de usar a autoridade de emergência para aplicar tarifas, ele ainda poderia impor impostos sobre importações. O presidente já utilizou uma lei de segurança nacional para aplicar tarifas sobre itens e setores específicos — de madeira e aço a produtos finais como caminhões pesados e pias de banheiro.

Mas esses poderes podem ser limitados e podem exigir longas investigações antes que qualquer tarifa possa ser definida. Nenhuma dessas regras é tão flexível quanto a lei de poderes de emergência.

Nick Iacovella, vice-presidente executivo da Coalition for a Prosperous America, um grupo que apoia as tarifas de Trump, descreveu a lei de poderes de emergência como “absolutamente essencial para a agenda do governo Trump”.

Mas ele acrescentou: “Mesmo que perdessem o caso na Suprema Corte, ainda poderiam manter praticamente a mesma base de política que temos agora.”

O governo Trump permanece confiante em suas perspectivas. Bessent, que apareceu no canal Fox Business Network horas após a audiência, disse estar “muito otimista” de que a Corte decidirá a favor do presidente. Ele acrescentou que os autores da ação estão “passando vergonha” por não compreenderem economia e política comercial.

Se Trump vencer na Suprema Corte, porém, isso poderia “encorajar ainda mais o governo”, disse Ted Murphy, co-líder da prática de comércio do escritório de advocacia Sidley Austin.

Isso solidificaria a capacidade do presidente de usar uma lei com “pouquíssimos limites, se é que há algum” para impor tarifas em resposta a qualquer situação que Trump considere uma emergência nacional.

Essa possibilidade tem deixado os democratas inquietos. Eles lideram um esforço no Capitólio para tentar reverter algumas das tarifas do presidente. No Senado, conquistaram o apoio de alguns republicanos na semana passada para bloquear os impostos sobre o Brasil, embora a medida enfrente grandes obstáculos na Câmara dos Representantes.

“Começamos a ver a relutância do Congresso em se envolver nessas tarifas generalizadas”, disse a senadora Amy Klobuchar, democrata de Minnesota, que assistiu aos argumentos orais.

Ryan Majerus, ex-funcionário do governo Biden e agora sócio do escritório King & Spalding, disse que uma vitória do presidente poderia permitir a Trump taxar uma gama mais ampla de importações e outras formas de comércio — incluindo talvez o fluxo de investimentos para os Estados Unidos.

“Há muitos efeitos em cascata que podem ocorrer, dependendo do que a Corte decidir — em ambas as direções”, afirmou.

 

c.2025 The New York Times Company