O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), acatou 3 das 99 emendas apresentadas.
O texto deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º) e é considerado uma das principais prioridades econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que foi alterado
Lira manteve o núcleo da proposta — isenção até R$ 5.000, desconto parcial até R$ 7.350 e alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil —, mas promoveu ajustes em pontos sensíveis:
- Compensação a estados e municípios – o excedente da arrecadação federal poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e para repasses trimestrais destinados a compensar perdas na arrecadação local.
- Titulares de cartórios – os repasses obrigatórios sobre emolumentos de serviços notariais e de registro foram retirados da base de cálculo da tributação mínima do IR.
- Lucros e dividendos – cria retenção de 10% na fonte sobre valores distribuídos acima de R$ 50 mil mensais, mas estabelece redutor para evitar bitributação. Dividendos apurados em 2025 estarão livres de IR, mesmo que pagos até 2028.
- Fundos de investimento – rendimentos de FIP-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura) ficam fora do imposto mínimo. A regra segue com incidência progressiva sobre altas rendas, chegando a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Além disso, o relator já havia excluído da base de cálculo do imposto mínimo LCI, LCA, CRI e CRA, preservando isenções tradicionais do mercado de crédito.
Ajuste no Prouni
Outro ponto negociado com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal envolveu o Prouni (Programa Universidade para Todos). O setor privado temia ser sobretaxado acima dos 34% já pagos pelas faculdades.
O texto final definiu que, se a instituição já atingir essa alíquota com bolsas, não será cobrada adicionalmente; caso contrário, pagará apenas a diferença.
Resistência da oposição
Apesar dos avanços, a compensação fiscal segue como o maior impasse. A oposição critica a possibilidade de taxação de grandes fortunas e tenta desgastar politicamente o governo.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou duas emendas de obstrução: uma para vetar totalmente a medida e outra para elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil, proposta considerada economicamente inviável.
Segundo Lira, foram rejeitadas todas as emendas sem previsão de receita ou despesa e as avaliadas como inconstitucionais.
