LCI, LCA, debêntures incentivadas: veja títulos que perderão isenção de IR

O governo vai editar uma medida provisória (MP) para tributar em 5% de Imposto de Renda uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos.

A MP será uma forma de compensar, em partes, o recuou no decreto que subiu o IOF. O texto foi negociado neste domingo entre a equipe econômica e o Congresso Nacional.

A isenção irá afetar apenas títulos emitidos a partir de 2026, se a MP for aprovada nesses termos. Dessa forma, todo o estoque atual segue isento.

A justificativa do governo é que há hoje uma série de títulos isentos, que na visão do governo distorcem mercado. Dessa forma, juros de outras aplicações sobem para para compensar os isentos.

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Serão atingidos:

• Letras Hipotecárias, Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI e Letras de Crédito Imobiliário – LCI;
• Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, Warrant Agropecuário – WA, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA;
• Cédula de Produto Rural – CPR;
• Fundos de Investimento Imobiliário – FII e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais FIAGRO admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão organizado (exceto ganhos líquidos obtidos na negociação);
• Letras Imobiliárias Garantidas – LIG;
• Letras de Crédito do Desenvolvimento – LCD; e
• Títulos e valores mobiliários relacionados a projetos de infraestrutura (Lei nº 12.431, de 2011)