A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 debaterá, nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Está confirmada a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento. Também inclui, entre outros temas, regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, e amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ela tem quatro audiências públicas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP 1.303. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.