A equipe de articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem visto a pauta da anistia a golpistas como enfraquecida no Congresso e atua para que o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra sua promessa de pautar na próxima semana o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).

A própria ministra Gleisi Hoffmann foi nesta terça-feira participar de uma reunião de Motta com líderes na residência oficial do presidente da Câmara com o intuito de reforçar a prioridade do governo de votar o projeto de lei do Imposto de Renda ainda em setembro.

A avaliação do entorno de Gleisi é a de que a pauta da anistia não pode continuar travando a agenda e que não haveria consenso político para beneficiar Jair Bolsonaro com uma redução drástica das penas.

Reservadamente, um aliado da ministra afirma que três fatores reduzem as chances do avanço da pauta pró-anistia e todos combinados evidenciam uma resistência do STF em avalizar um acordo de redução de penas.

O primeiro é o vazamento da ligação telefônica entre o ex-presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moraes durante encontro com o relator do projeto de lei da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e com o tucano Aécio Neves (PSDB-MG). A articulação, interpretada como estratégia do Centrão para sinalizar que a Corte poderia negociar penas mais brandas a envolvidos na tentativa de golpe, teria causado constrangimento ao STF.

O segundo fator é o impacto dos protestos contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia, realizados no último fim de semana em pelo menos 22 capitais e que reuniram mais de 80 mil pessoas apenas no Rio e em São Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, elogiou os atos e afirmou que o “Brasil reafirma que não há espaço para rupturas e retrocessos”, sinal recebido por líderes governistas como um indicativo de que um acordo com a Corte não prosperaria.

No Senado, a PEC da Blindagem deve ser derrotada já nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do da proposta no Senado e crítico ao texto, apresentou nesta terça-feira o relatório pela sua rejeição integral na CCJ. O parecer deve ser analisado nesta quarta-feira.

O terceiro aspecto é a inclusão, nesta segunda-feira, da esposa do ministro Moraes, Viviane Barsi de Moraes, e de um instituto de estudos jurídicos do qual ela é sócia no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, nos Estados Unidos. O timing das sanções, avaliam aliados do Planalto, mostrou que a família Bolsonaro não controla o cenário internacional. Assim, qualquer tratativa para reduzir penas teria efeito político inócuo.

Na Câmara, Hugo Motta disse a líderes que o projeto de isenção do IR está maduro e deve ser votado na semana que vem. Em postagem em suas redes sociais, Motta também disse que a Câmara votará o relatório do relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL). A votação, porém, depende da solução final para o texto da anistia. Paulinho da Força tem tido conversas com deputados da base e da oposição para construir um texto que reduza penas, em alternativa à anistia ampla defendida pelo bolsonarismo.

Apesar disso, líderes de siglas mais alinhadas ao governo veem a anistia ampla como impopular e inconstitucional.

Há, ainda, o temor de que a oposição apoie a ampliação da faixa de isenção do IR para derrubar as medidas compensatórias de arrecadação previstas no texto, transformando a proposta em uma bomba fiscal. Interlocutores do governo apostam que esse movimento não prosperará, dado o desgaste da pauta bolsonarista após os protestos.

Além do IR, a base quer avançar em projetos sociais como o programa Gás do Povo. O vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), apresentou ainda proposta de resolução para explicitar no regimento da Câmara que parlamentares devem exercer o mandato em território nacional, numa tentativa de inviabilizar a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive em autoexílio nos Estados Unidos desde fevereiro.

— Creio que o governo terá avanços em sua pauta, em especial IR e gás. Será difícil ser contra esses projetos. O pessoal entendeu que o governo tem base social e que a pauta tem eco — afirmou Santana, que substitui temporariamente o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).