O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação é do jornal O Globo.
Segundo o jornal, a decisão foi tomada após uma conversa entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26).
A avaliação dentro do governo é de que o Congresso violou o princípio da separação dos poderes ao barrar, por meio de decreto legislativo, uma decisão de competência exclusiva do Executivo. O entendimento agora é unânime na equipe presidencial sobre a necessidade de declarar a inconstitucionalidade do ato.
A ação judicial deve intensificar a disputa entre os dois poderes em torno da política fiscal e do espaço do Executivo para atuar em temas tributários.
Congresso derruba decreto que aumentava IOF
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto que revoga o aumento do IOF.
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara por 383 votos a 98. Em seguida, passou pelo Senado em votação simbólica — sem contagem nominal de votos — e segue agora para promulgação.
As novas alíquotas estavam em vigor desde 22 de maio e haviam sido reajustadas por um decreto publicado em 11 de junho. Com a revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto para operações como câmbio, uso de cartões internacionais e concessão de crédito a empresas.
A equipe econômica contava com a arrecadação extra para ajudar no equilíbrio das contas públicas. A expectativa era de levantar R$ 10 bilhões em 2025. Na versão original do decreto, publicada em maio, a estimativa de receita chegava a cerca de R$ 20 bilhões.
Agora, o governo estuda medidas alternativas para compensar a perda de arrecadação, como novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento deste ano.
