O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de fazer alterações regulatórias nos títulos cuja tributação será alterada pela aprovação do projeto da medida provisória (MP) 1.303/2025, com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No texto original do governo, estava prevista uma taxação de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs), além de debêntures incentivadas, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). Em uma versão prévia do relatório, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elevou a alíquota de 7,5% sobre LCAs. Após sofrer resistência, a taxação foi retirada.

“Vamos ter que fazer no âmbito do CMN alterações regulatórias para coibir determinados transbordamentos”, declarou Haddad a jornalistas no Senado, após se reunir com líderes partidários para debater a MP. “Nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo.”

Perguntado quais seriam esses ajustes, Haddad respondeu: “Que já foram feitos no passado e nós vamos ter que revisitar. Aumentar o direcionamento, garantir que está chegando ao produtor, seja da construção civil, seja da agricultura. E os setores concordam. Os setores não têm dificuldade com a parte regulatória no que diz respeito a direcionamento”.

A medida sinalizada pelo ministro remonta uma mudança promovida pelo CMN em fevereiro de 2024, ao restringir os lastros permitidos para operações de CRIs e CRAs, que também são isentos de Imposto de Renda (IR). A decisão do governo, que na época havia sido antecipada pelo InfoMoney, acabou sendo revertida em parte meses depois.

A equipe econômica sustenta que o grande volume de títulos privados isentos do IR no mercado tem prejudicado a rolagem da dívida pública. Haddad disse que é preciso garantir que esses títulos não disputem com a rolagem da dívida, “como está acontecendo hoje”.

O ministro admitiu que esse aspecto talvez deveria ter sido considerado em outro diploma legal, “porque houve a sensação de que não tinha fins regulatórios. E tem”. “Todo o sistema financeiro sabe que nós estamos tendo esse tipo de problema. Então, nós vamos adequar na regulação. Na regulação nós vamos canalizar para os produtores.”

Mais cedo, Haddad tinha dito que se chegou a um entendimento com parlamentares de que, com a taxa Selic a 15% a.a., havia o risco de algum investimento ser prejudicado. “Houve, da parte de muitas pessoas ligadas ao setor produtivo, o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade, e não nessa MP.”

A Medida Provisória perde validade nesta quarta-feira (8), e ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Com as alterações, Zarattini afirma que a previsão de arrecadação com a MP para 2026 será de R$ 17 bilhões – uma redução de R$ 3 bilhões em relação à previsão original.

(com Estadão Conteúdo)