O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram uma norma com o objetivo de melhorar o acesso aos investimentos no Brasil para investidores estrangeiros. O novo regulamento entra em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2025.

De acordo com a nota, publicada nesta terça (3), a norma pode resultar em maior atratividade, redução de custos de observância e impactos positivos no ambiente de negócios e na permanência desses investimentos no Brasil.

As mudanças incluem a adoção de critérios de valores para dispensa de representante no país, reduzindo custos. Apesar disso, caso alguma empresa faça uma aplicação, ainda tem a necessidade de de constituir um representante no país e obter registro na CVM.

Além disso, o regulamento também apresenta uma redução nos custos de observância, facilitando os investimentos estrangeiros no país. A norma também tira a obrigação de operações de câmbio e transferências internacionais em reais simultâneas.

O BC e a CVM também informaram que o regulamento amplia o prazo de guarda de informações e documentos comprobatórios para 10 anos.

“A medida é alinhada às melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) e aos prazos já definidos nas normas relacionadas ao investimento externo direto, ao crédito externo e ao mercado de câmbio”, afirmou a nota.

Por fim, a norma adotará a “abordagem baseada no risco” para o requerimento de documentos referentes aos investimentos. Vale ressaltar que, os investimentos de não residentes também podem utilizar as ferramentas já disponíveis no sistema financeiro, como o Open Finance.