O governo teve sua primeira grande vitória na Câmara na gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB) ao conseguir aprovar o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O apoio foi unânime, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Passada a votação, o Palácio do Planalto tenta usar o resultado como impulso para sua agenda na Câmara, mas líderes do Centrão e o próprio presidente da Casa evitam se comprometer com um apoio automático para as demandas da gestão petista.
“Cada votação é uma votação”, disse Motta logo após o resultado.
Da mesma forma, apesar da aprovação do projeto do IR, considerado uma das principais apostas eleitorais para o presidente Lula em 2026, líderes do Centrão evitaram associar a pauta ao governo e creditaram o resultado aos reflexos para a população.
“Não é de interesse do governo, é do Brasil”, disse o líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA).
A próxima batalha que o Planalto precisa enfrentar na Câmara agora é na Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF, que trata da tributação de instrumentos financeiros, e teve sua votação adiada. Até integrantes da área econômica reconhecem que os atritos no Congresso estão longe de terminar.
A votação da MP na comissão especial está marcada para acontecer na próxima terça-feira, na véspera de perder a validade. Se avançar no colegiado, o texto ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Questionado sobre o risco de a MP expirar, Motta se limitou a dizer que o governo vai atuar para impedir isso, mas disse que a posição da Câmara vai depender do relatório que será votado.
O relator da isenção do IR, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), chegou a sinalizar que usaria o projeto para absorver parte da Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF. Isso esvaziaria o texto do governo, considerado importante por trazer medidas de impacto positivo para a meta fiscal, mas a articulação não foi levada a frente.
A ideia de parte dos líderes do Centrão era deixar a MP perder a validade e incorporar alguns pontos dela no texto do IR, mas o relatório de Lira acabou não tratando do assunto.
Mesmo com as dificuldades, integrantes da equipe econômica minimizam o imbróglio com a MP e não contam com o cenário em que ela vai perder a validade ou ser rejeitada.
Outra frente de entrave é o projeto que prevê corte de benefícios fiscais, que sequer tem relator definido. A avaliação é que o governo venceu a primeira etapa, mas terá de redobrar a articulação para atravessar os próximos capítulos sem desfigurar sua agenda fiscal.
Mesmo com a unanimidade no projeto do IR, a aprovação aconteceu após dificuldades. Uma pressão popular, com manifestações em todas as capitais cobrando a Câmara, e a articulação do Senado, que chegou a aprovar em uma comissão uma versão alternativa do texto na semana passada, fizeram com que os deputados dessem foco no projeto.
Antes disso, a votação estava travada na Câmara e o governo avaliava até enviar uma Medida Provisória para fazer com que a medida tivesse efeito ano que vem sem depender da aprovação imediata dos parlamentares.
Desde o início da tramitação houve pressão de partidos do Centrão, sobretudo da União Brasil e do PP, para alterar as regras dos critérios de compensação. A ideia era retirar do texto os dispositivos que aumentavam a taxação de grandes fortunas. A alteração da medida, no entanto, não se concretizou.
Trunfo político do governo
Por outro lado, a aprovação unânime do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda virou o principal trunfo político do governo Lula no Congresso desde o início do mandato. Mais do que uma vitória técnica, a votação desta quarta-feira foi interpretada dentro do Planalto como um gesto simbólico de recuperação de agenda, depois de semanas de turbulência na relação com a Câmara.
O resultado permitiu ao petista não apenas resgatar a promessa de campanha de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas também criar uma vitrine eleitoral para a disputa de 2026.
“Acho que o apoio popular a esse projeto colaborou muito. O diálogo aqui na Casa, com os líderes, as conversas que tivemos e a determinação do presidente Hugo Motta foram fatores muito positivos”, resumiu a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O Planalto fez questão de dividir o crédito. Gleisi lembrou que Lula conversou pessoalmente com Arthur Lira, Hugo Motta e líderes do centrão na véspera da votação, reforçando o pedido que o relatório não fosse desidratado em plenário. A leitura interna é que a manutenção do texto, sem alterações de peso, reforça a ideia de que o governo conseguiu unir interesses díspares em torno de uma bandeira popular.
