O governo dos Estados Unidos decidiu elevar a taxa de solicitação do visto H-1B para US$ 100 mil em um chacoalhão no principal canal de entrada de profissionais estrangeiros qualificados no país. Até então, o custo variava entre US$ 1.500 e US$ 6.000 por aplicação. A nova regra, somada à exigência de um exame técnico mais rigoroso a partir de outubro, tende a limitar a disputa de grandes corporações e reduzir significativamente o fluxo de talentos internacionais, na opinião de especialistas ouvidos pelo InfoMoney.
A medida altera profundamente a lógica da imigração qualificada nos Estados Unidos, de acordo com Renato Oliveira, diretor de negócios e expansão da Bicalho Consultoria Legal. Isso porque o H-1B sempre foi o principal mecanismo de atração de profissionais estrangeiros em áreas estratégicas, como tecnologia, engenharia e saúde, justamente onde a economia americana tem reconhecida carência de mão de obra local.
“O H-1B permitia justamente a atração desses profissionais qualificados. Porém, com esse salto do custo, o processo deixa de ser acessível para a maioria das empresas, sobretudo de médio porte”, afirma. A medida, segundo Oliveira, deve acirrar disputas judiciais nos Estados Unidos, já que a International Law Association (ILA) já estuda contestar o aumento.
O advogado Fabrício Bertini Pasquot Polido, sócio do L.O. Baptista, frisa que a medida não cria um novo visto, mas eleva os custos, o que poderá ser questionada juridicamente. “Haverá um prazo para entrada em funcionamento. Então, até lá pode ser questionada”, disse.
Reflexo para os brasileiros
Os números mostram a relevância do visto para brasileiros, segundo o advogado licenciado nos Estados Unidos e professor de pós-graduação em Direito Migratório, Vinicius Bicalho. Ele cita o relatório Characteristics of H-1B Specialty Occupation Workers do USCIS (agência do governo dos EUA que administra o sistema de cidadania e imigração do país), que mostra que em 2024 foram feitas 2.638 petições H-1B para pessoas nascidas no Brasil. Já o Departamento de Estado norte-americano aponta a emissão de 1.801 vistos H-1B para cidadãos brasileiros no último ano.
No total, foram apresentadas 427.084 petições H-1B ao USCIS durante o ano fiscal de 2024, um aumento de cerca de 10% nos registros em comparação ao ano fiscal de 2023, de acordo com dados da agência.
Número de petições H-1B
Fonte: USCIS
“A diferença entre os números é técnica. O USCIS contabiliza aprovações de mudança ou extensão de status de quem já está nos Estados Unidos, enquanto o Departamento de Estado mede apenas os vistos efetivamente carimbados em passaportes no exterior”, detalha o advogado licenciado nos Estados Unidos e professor de pós-graduação em Direito Migratório, Vinicius Bicalho.
Na prática, as barreiras adicionais devem diminuir as chances de profissionais brasileiros competirem nesse processo, mesmo em áreas de reconhecida carência nos Estados Unidos. “É uma medida que protege o mercado de trabalho americano, mas cria enormes efeitos colaterais, como a dificuldade de contratar mão de obra altamente qualificada”, avalia Oliveira.
O impacto pode ir além do nível individual. Empresas americanas que dependem de engenheiros, cientistas e profissionais de tecnologia estrangeiros podem enfrentar gargalos, comprometendo inovação e competitividade. Por outro lado, os especialistas avaliam que países como Canadá, Austrália e Reino Unido, que possuem programas estruturados de atração de cérebros, tendem a se beneficiar desse “deslocamento de talentos”.
Para o Brasil, os efeitos são duplos: de um lado, a redução das oportunidades de internacionalização para jovens altamente qualificados, de outro, a chance de reter talentos e até atrair de volta profissionais em áreas estratégicas.
“Esse movimento pode, no médio prazo, reduzir a atratividade dos Estados Unidos como polo de inovação e abrir espaço para novos centros globais de mobilidade qualificada”, resume Bicalho.
